Imbituba
O bairro Alto Arroio será o próximo contemplado com o Projeto Lar Legal, uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público do estadual e a prefeitura de Imbituba. Por meio desse programa, os moradores terão a possibilidade de regularizar os imóveis que, hoje, não têm escritura pública.“O projeto tem por objetivo proporcionar ao cidadão o direito social à propriedade, por meio da regularização do imóvel em que reside, com o registro da matrícula no Cartório de Registro de imóveis (escritura pública)”, informou a gestora organizacional, Rosinete Laurindo.
O lançamento do projeto Lar Legal na comunidade de Alto Arroio está marcado para hoje, a partir das 18h30, no salão paroquial da igreja católica. No evento, os moradores terão a possibilidade de saber o que é necessário para a matrícula do imóvel.
O programa já atendeu a comunidade de Roça Grande, onde 94 moradores receberam a matrícula dos terrenos. Os bairros, Campestre, Nova Brasília, Campo da Aviação e São Tomaz já estão com os processos tramitando na justiça. Os interessados em participar do Lar Legal poderão obter mais informações na Superintendência de Habitação e Regulamentação Fundiária, pelos telefones (48) 32550608, (48) 32550469 e (48) 32550565.
